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Diário da República, 1.ª série — N.º 190 — 2 de Outubro de

7038 Diário da República, 1.ª série — N.º 190 — 2 de Outubro de 2007 O procedimento de alteração do POOC de CaminhaEspinho foi desenvolvido nos termos do Decreto Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelos

Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de Abril de

Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de Abril de 2009 2277 Artigo 9.º Fichas de prescrição 1 — Com vista ao financiamento dos produtos de apoio as entidades intervenientes no SAPA devem obrigatoriamente preencher uma ficha de prescrição disponível

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Legislação lexlink

Cria a Instituição do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Instituto Politécnico n.º 22T «José Francisco Republicano», sita no Município do Tômbwa, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 179/16, de 24 de Março.

Portaria 265/2019, 20190430 DRE

Portaria n.º 265/2019. O Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., necessita de proceder à aquisição de Medicamentos usados como meios de diagnóstico em imagiologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual.

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10618 Diário da República, 2.ª série — N.º 84 — 30 de

República n.º 244, 2.ª série, de 20 de dezembro de 2010, cessa por inexistência de candidatos à prossecução do procedimento concursal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de janeiro. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 15 de abril de

Lei n.o 83/2017 Banco de Portugal

de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o DecretoLei n.º 125/2008, de 21 de julho Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo,

Diário da República, 2.ª série — N.º 187 — 28 de Setembro

Diário da República, 2.ª série — N.º 187 — 28 de Setembro de 2011 38637 Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Aviso n.º 19211/2011 sobre a prescrição dos medicamentos mais caros e mais usados, com início no T4 2011». Assim, e sem prejuízo da implementação de

BR 105 I SÉRIE 11.ºSUPLEMENTO 2014

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. 11.º SUPLEMENTO Conselho de Ministros: Decreto n.º 83/2014: Aprova o Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos e respectivos Anexos. Quartafeira, 31 de Dezembro de 2014 I SÉRIE — Número 105 CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.º 83/2014 de 31 de Dezembro

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3078 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 28 de

3080 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 28 de junho de 2019 Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. 5 — O limite máximo a considerar na determinação dos

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Integrante dos Autos de ICP n.º 010/99 determinado num lugar específico, deve ser usado como critério o "ruído de fundo" ou "ruído ambiente". O "ruído ambiente" é a média dos níveis de som mínimos no local e hora considerados, na ausência do ruído em questão. Quando se

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4383 Página Principal CNPD

4384 Diário da República, 1.ª série — N.º 176 — 13 de Setembro de 2011 da autoridade reguladora nacional neste domínio, no âmbito do processo de transposição das Directivas n.os 2002/19/CE, 2002/20/CE e 2002/21/CE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março,

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 O Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante designado RGPD, veio introduzir um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais, tendo revogado a Diretiva n.º 95/46/CE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos

4984 Comissão de Normalização Contabilística

4984 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 24 de julho de 2015 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 220/2015 de 24 de julho Na sequência da publicação do Decreto Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva 2013/34/UE do

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA DECRETO N.º 212/2007 Aprova o Regulamento de Edificações do Município de Curitiba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município, de

Boletins da República 2018 Portal do Governo de Moçambique

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Serie armónica (matemática) Wikipedia, la enciclopedia libre

La pserie (o serie de las p) es cualquiera de las series ∑ = ∞ para p número real positivo. La serie es convergente si p > 1 y divergente en otro caso. Cuando p = 1, la serie es la serie armónica. Si p > 1, entonces la suma de la serie es ζ(p), es decir, la función zeta de Riemann evaluada en p.

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Diário da República, 1.ª série — N.º 145 — 29 de Julho de

Diário da República, 1.ª série — N.º 145 — 29 de Julho de 2008 5106(19) Portaria n.º 701E/2008 de 29 de Julho O Código dos Contratos Públicos consagra a obrigação das entidades adjudicantes de contratos públicos de prestarem informação relativa à fase de formação dos contratos ou relativa à respectiva fase de execução.

DGO: Circular Série A n.º 1392 Atualização das instruções

A DireçãoGeral do Orçamento (DGO) divulga a Circular Série A n.º 1392, de 8 de julho de 2019, que atualiza as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019, que complementam os normativos da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (Lei do OE 2019) e do DLEO/2019. Fonte: DGO

Legislação

Estabelece o regime aplicável às Taxas, Licenças e outras Receitas Cobradas pelos Órgãos da Administração Local do Estado, aprova a respectiva Tabela e cria o Fundo de Equilíbrio Municipal (FEM). Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 307/10, de 20 de Dezembro.

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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Portaria n

cumprimento ao estipulado no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, de 17 de dezembro, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 29/2015, de 9 de março São alterados o artigo 2.º, o anexos I, II e III da Portaria n.º 29/2015, de 9 de março, que passam a ter

Diário da República, 2.ª série — N.º 127 — 5 de julho de

19126 Diário da República, 2.ª série — N.º 127 — 5 de julho de 2019 utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, nomeadamente: Apoio na pré preparação das matérias primas necessárias à confeção

Jornal da República Série I Governo de TimorLeste

Assim, o Parlamento Nacional decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 95.º, alínea p) do n݆ do artigo 95º, n݆ do artigo 139º serão usados de uma forma justa e igualitária, de acordo com o interesse nacional, e os rendimentos deles derivados devem servir para a constituição de reservas financeiras obrigatórias.

Legislação

Designação do fiscal único da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.. Despacho n.º 14707/2014, de 4 de dezembro Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Isaura Sofia Pinto Vieira para o cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão do Centro de Conferência de Faturas. Despacho n.º 14706/2014, de 4 de dezembro

Cartão de Cidadão autenticacao.gov.pt

A Portaria n.º 202/2007, de 13 de Fevereiro, aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão de cidadão para os cidadãos nacionais e para os beneficiários do estatuto referido no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro. A Portaria n.º 203/2007, de 13 de

AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA IGCP, E.P.E.

DecretoLei n.º 200/2012, de 27 de agosto, criação da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E. e respetivos estatutos (retificado pela Declaração de Retificação n.º 56/2012 de 1 de outubo) (Versão Consolidada)

circ 123 obrigações contabilísticas das empresas CIRC

[i] Artigo 123.º do CIRC. Anterior artigo 115.º, republicado e renumerado pelo Anexo II do DecretoLei nº 159/2009, de 13 de julho. Corresponde ao artigo 98º na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo DecretoLei n.º 198/2001, de 3 de julho.

7279 iapmei.pt

n.º 126C/2011, de 29 de dezembro, que prevê a reestruturação do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P., que, por força do presente diploma, passa a designarse IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., abreviadamente desig

9186 Diário da República, 2.ª série — N.º 73 — 15 de abril

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Declaração de retificação n.º 273/2015 Para os devidos efeitos se declara que a deliberação n.º 258/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, usado com resultados positivos. Não obstante a importância reconhecida ao Sistema de Triagem de

Advogados: Agosto 2016

Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, quanto aos artefactos de ourivesaria com interesse especial, bem como aos artigos com metal precioso usados desde que tenham mais de 50 anos.

Imprensa Nacional Angola

O portal da Imprensa Nacional de Angola dispõe de informações sobre: Publicações Oficiais, Edição de Livros, Produção de Documentos de Segurança

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Portaria n.º 25 Aprova a NR09 e altera a NR5 e 16 1994

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 155 e 200, item VI, da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, com a redação dada pela Lei n.º 6514, de 22 de dezembro de 1994 CONSIDERANDO que o Decreto n.º 93.413, de 15 de outubro de 1986, determina que seja

Diário da República, 2.ª série — N.º 146 — 29 de julho de

20750 Diário da República, 2.ª série — N.º 146 — 29 de julho de 2015 Período de relato 9 — As demonstrações financeiras devem ser apresentadas pelo menos anualmente. Quando se altera a data do balanço de uma entidade e as

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